pequenas causas

As "pequenas causas" é um termo jurídico utilizado para se referir a processos de menor complexidade e gravidade. Esses casos são julgados em juizados especiais, que têm como objetivo simplificar o processo judicial, reduzir os custos e a morosidade da justiça. Os processos de pequenas causas geralmente envolvem pequenos conflitos, como disputas entre vizinhos por barulho excessivo, cobranças indevidas de serviços, indenizações por danos materiais de pouca expressão, entre outros. Nesses casos, é possível recorrer ao juizado especial, que possui um rito processual mais rápido e simplificado. Os juizados especiais são uma alternativa à Justiça Comum, que é mais burocrática e demorada. A ideia é oferecer uma solução mais ágil e acessível para as pessoas que precisam resolver pequenos litígios. Além disso, os juizados também têm um caráter conciliatório, ou seja, buscam estimular acordos entre as partes antes de recorrer ao julgamento. Em síntese, o sistema de pequenas causas tem como objetivo garantir a celeridade e a simplicidade na solução de conflitos de menor expressão financeira e social. A medida contribui para a democratização do acesso à justiça, já que oferece uma alternativa mais ágil e menos custosa para a resolução de conflitos.